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Recebemos nos estúdios  o Ronaldo Bié, Diretor da Contabilidade Gontijo, que veio esclarecer alguns pontos da Medida Provisória, 936/20, que foi sancionada no dia 1º de abril para minimizar os impactos negativos devido ao Coronavírus.

Ele falou sobre a redução do salário, suspensão de contrato, flexibilização da lei de trabalho, complementação da remuneração pelo governo.

“Têm muitos empresários que precisam saber o que aconteceu com os impostos. Eles foram prorrogados a partir de julho até dezembro. O Simples Nacional de março, abril e maio foram prorrogados para serem pagos a partir de outubro. PIS e Cofins também foram prorrogados. O INSS Patronal também foi prorrogado.

As declarações do Imposto de Renda foram prorrogadas para o final de junho.

O empresário pode de comum acordo reduzir a jornada de trabalho e a folha de pagamento, 25%, 50% e 70%. Tem duração de 90 dias.

Há também a Suspensão do Contrato de Trabalho, o prazo máximo é 60 dias. Precisa haver negociação entre patrão e empregado.

Para micro e pequenas empresas o governo banca 100%. Para empresa de grande porte a empresa tem que bancar 30% do valor da folha e o Governo entra com os outros 70%. O empregador deve manter o ticket alimentação. Plano de saúde a empresa tem que manter também. Garante a estabilidade que é no máximo dois meses.

A preocupação do governo neste momento é manter a estabilidade, a renda. Ele está bancando essa condição do contrato de trabalho.

O Governo está liberando voucher autônomo em 3 parcelas no valor de R$600,00. Ele vai pagar para as pessoas de baixa renda, dentre elas que recebem bolsa família. O governo incluiu para o autônomo e microempreendedor. Pode sacar na lotérica ou Caixa Econômica.

Agradecemos ao contador Ronaldo Bié pelos esclarecimentos.

 

 

 

 

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Publicado em: 08/04/2020 11:33:37